Termos de Uso e Condições

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regem o uso do site capelaniaead.com.br (site da FAETEO dedicado à formação em Capelania) e a contratação dos cursos oferecidos pela FAETEO – Faculdade Educacional de Teologia Ltda., CNPJ 08.043.339/0001-87, com sede na Rua Ceará, 3970, Custódio Pereira, Uberlândia/MG, CEP 38405-240 (“FAETEO”). Ao navegar no site ou contratar um curso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Estes Termos não afastam nenhum direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Os cursos

A FAETEO oferece cursos 100% online, com videoaulas, material didático em e-book, atividades e avaliações. Não há aulas presenciais nem polos. A descrição, a carga horária, o conteúdo, o preço e o prazo de acesso de cada curso estão na página do curso e na oferta da plataforma de pagamento, que fazem parte destes Termos.

Cursos livres (Teologia Plena, Capelania Cristã, Capelania em Cuidados Paliativos, Inteligência Espiritual, Juiz de Paz Eclesiástico e Máster em Teologia): têm caráter livre, ministerial e eclesiástico. Ao concluir, o aluno recebe certificado emitido pela FAETEO. Esses cursos não são reconhecidos pelo MEC e não conferem diploma de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado acadêmicos. A aceitação do certificado por igrejas, convenções, empregadores ou outras instituições depende dos critérios de cada uma.

Extensões universitárias (Teologia e Capelania Integrada): são cursos de extensão em parceria com a Anhanguera, instituição credenciada pelo MEC. O certificado de extensão é emitido pela Anhanguera, conforme as regras dela. Extensão universitária não é graduação.

3. Compra e pagamento

Os cursos livres são vendidos pela Hotmart e as extensões pela Voomp, que processam o pagamento (Pix, cartão de crédito ou boleto, conforme a oferta) e emitem os comprovantes. Ao comprar, você também aceita os termos da plataforma escolhida.

Os preços são os exibidos no momento da compra. Alterações de preço não afetam compras já feitas nem planos em andamento até o fim do período contratado.

4. Planos mensais, anuais e vitalícios

• Mensal: a cobrança se renova a cada mês até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, na própria plataforma ou pelo nosso atendimento, e impede as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do mês já pago.
• Anual: o pagamento corresponde a 12 meses de acesso, à vista ou parcelado no cartão. O parcelamento é uma forma de pagamento da compra, não uma assinatura mensal.
• Vitalício: o acesso não tem prazo de expiração enquanto o curso for oferecido pela FAETEO. Caso um curso venha a ser descontinuado, os alunos serão avisados com antecedência, para que possam concluí-lo.

5. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Em toda compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da compra, sem precisar justificar, e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito na Hotmart ou na Voomp, ou pelo e-mail faeteo@faeteo.com.br. A devolução segue os prazos da plataforma e do meio de pagamento. Depois desse prazo, o cancelamento de um plano anual ou de um curso já liberado não gera devolução proporcional, ressalvados os casos previstos em lei ou de falha na prestação do serviço.

6. Acesso e conta

O acesso aos cursos livres é feito pelo Hotmart Club e o das extensões pelo Voomp Play, com o e-mail usado na compra. Para estudar, você precisa de um computador, tablet ou celular com internet. O acesso é pessoal e intransferível: não compartilhe login e senha. Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos, porque eles são usados nos certificados.

A FAETEO pode suspender o acesso, após tentativa de contato, em caso de compartilhamento de conta, reprodução indevida dos materiais, fraude no pagamento ou conduta ofensiva com colegas e professores.

7. Certificados, credenciais e carteirinhas

O certificado é emitido depois que o aluno cumpre os requisitos do curso (atividades e avaliações). A Credencial de Capelão é um documento ministerial digital emitido pela FAETEO a quem conclui a formação em Capelania. Ela identifica o capelão formado, mas não cria vínculo, cargo ou emprego e não garante, por si só, acesso a hospitais, presídios, escolas ou empresas: cada instituição tem suas próprias normas para a assistência religiosa. A carteirinha de estudante acompanha os planos que a incluem, conforme a oferta.

O curso de Juiz de Paz Eclesiástico é uma capacitação ministerial. O título não se confunde com o cargo de juiz de paz da Justiça. O casamento religioso só tem efeito civil quando há habilitação no cartório e registro, nos termos dos arts. 1.515 e 1.516 do Código Civil.

8. Sem promessa de resultado

Os cursos oferecem formação e conhecimento. A FAETEO não promete emprego, cargo, ordenação, consagração, aprovação em concurso ou qualquer resultado pessoal, profissional ou financeiro. Os conteúdos sobre saúde emocional têm caráter educativo e não substituem acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou médico.

9. Propriedade intelectual

Videoaulas, e-books, textos, imagens, marcas e demais materiais da FAETEO são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para estudo. Não é permitido copiar, gravar, revender, distribuir, publicar ou compartilhar os materiais, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. Trechos podem ser citados com indicação da fonte.

10. Uso do site e do assistente virtual

Ao usar o site, você se compromete a não tentar invadir sistemas, coletar dados de forma automatizada ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. O assistente virtual Teófilo usa inteligência artificial para responder dúvidas sobre os cursos; as respostas podem conter erros e não substituem as informações da página do curso nem o atendimento humano. Em caso de divergência, vale o que está na página do curso e na oferta.

11. Comunicações

Enviaremos mensagens necessárias sobre a sua compra e o seu curso (acesso, avisos e suporte) pelo e-mail e pelo telefone informados. Mensagens com novidades e ofertas podem ser recusadas a qualquer momento, pelo link de descadastro ou pelo nosso atendimento.

12. Responsabilidades

A FAETEO responde pela prestação dos cursos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por falhas de conexão ou de equipamento do aluno nem por indisponibilidades das plataformas de terceiros que fujam ao nosso controle; nesses casos, ajudaremos a resolver junto à plataforma. Conteúdos e links de terceiros são de responsabilidade de quem os publica.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos cursos, nas plataformas ou na lei. A data no início indica a versão em vigor. As mudanças não prejudicam compras já realizadas, que seguem as condições aceitas no momento da contratação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Uberlândia/MG. Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com o nosso atendimento: a maioria das questões se resolve em uma conversa.

15. Contato

E-mail: faeteo@faeteo.com.br · WhatsApp: (34) 98825-2764
FAETEO – Faculdade Educacional de Teologia Ltda. · CNPJ 08.043.339/0001-87
Rua Ceará, 3970, Custódio Pereira, Uberlândia/MG, CEP 38405-240.